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08/12/2023 04h00 Atualizado 08/2012/2023 04/01/2023 04 horas00
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Em uma?? ofensiva para aumentar o controle sobre o Orçamento, o Congresso apresentou ontem três medidas para esvaziar o poder do Palácio?? do Planalto na hora de definir o destino do dinheiro público em 2024. Uma delas amplia as modalidades de emendas?? que o governo será obrigado a pagar, incluindo as de comissão,
que deverão ser reservados no primeiro semestre do ano. Em?? outra frente, deputados e senadores querem retirar R$ 9,3 bilhões dos R $ 61,03 bilhões previstos no Programa de Aceleração?? do Crescimento (PAC), uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enviar o montante para seus redutos?? eleitorais no ano que vem. Todas as propostas precisam ser aprovadas pelo Parlamento para entrarem em vigor.
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O prazo para a liberação das verbas?? foi incluído no parecer apresentado ontem pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo?? Forte (União-CE). O texto prevê que todas as emendas parlamentares devem ser empenh
assumir até o meio do ano o compromisso?? de pagamento para obras ou serviços determinados pelos deputados e senadores.
assassumarir, até a metade de 2023, o Compromisso de Pagamento?? para Obras ou Serviços determinados pelo deputados, senadores e deputados. O objetivo de Forte, ao criar a data-limite para o?? empenho, é enfraquecer uma das principais armas de negociação usadas pelos articuladores políticos do Planalto.O ritmo de execução desses recursos?? costuma servir como moeda de troca do governo para
emendas que hoje o governo não é obrigado a desembolsar, a exemplo?? das verbas de comissão.
No caso desta modalidade, o valor é de R$ 6,8 bilhões em 2023 e chegará a R?? R US 11 bilhões caso o texto seja aprovado como está. Hoje, por não serem obrigatórias,
emenda que o presidente da?? Câmara dos Deputados, Eduardo Forte, não precisa desembolsar sequer um real das emendas de comissões. Além de criar o calendário?? de empenho, Forte incluiu no relatório
mesmas regras das travas às despesas não obrigatórias da União, mecanismo que segue normas relacionadas?? à arrecadação ou aumento não previsto de despesas da administração federal. Isso significa que o Executivo só poderá bloquear o?? pagamento de emendas de comissão a partir de critérios técnicos pré-estabelecidos.
Reação governista
Forte, contudo, cedeu em um ponto aos apelos do?? governo e atrelou a efetiva liberação desses recursos à administração. Com isso, embora as emendas tenham que ser empenhadas no
mes
primeiro?? semestre, o pagamento poderá ser postergado caso haja frustração de receita. A exceção são as emendas relacionadas à área de?? saúde, que devem ser pagas obrigatoriamente até o meio do ano.
— No primeiro momento será feito o Pagamento das emendas?? de Saúde. Em um segundo momento, as prioridades dos parlamentares, dentro de um cronograma ao longo do dia. Isso dá?? previsibilidade, acomoda e diminui a pressão política — afirmou Forte.A criação do calendário para a liberação das verbas incomodou o
Palácio?? do Planalto e foi criticada por governistas, mas agradou a líderes de siglas do Centrão.
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— Acho muito importante (ter um calendário), pois é ano eleitoral e só poderiam?? ser pagas (as emendas) após o segundo turno, caso não sejam pagas até o primeiro semestre — diz o líder?? do PP, Dr. Luizinho. O deputado
Carlos Zaratini (PT-SP), que integra o colegiado, afirmou se opor à definição de prazos para?? as emendas.
— Seria ruim (empenhar tudo até o meio do ano) porque não dá para prever o que vai acontecer?? com o orçamento no restante do mês — disse Zarattini.O
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Em outra frente,
governo no Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), carro-chefe?? da gestão de Lula na área de infraestrutura. No mês passado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito?? um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o orçamento do programa.
Segundo um levantamento feito pelo?? GLOBO, contudo, os congressistas apresentaram emendas propondo remanejamento orçamentário que diminuiriam em cerca de 15% os recursos do governo para?? o programa e
governo.governo
permitiriam que deputados e senadores indicassem novos destinos por meio de emendas de comissão. Assim, poderiam ter mais?? controle de onde o dinheiro público será aplicado.
Um dos remanejamentos, por exemplo, retirou R$ 1,9 bilhão de obras do PAC?? para destinar a ações tocadas pelo Ministério das Cidades, como a pavimentação de vias em municípios pequenos que são redutos?? eleitorais dos parlamentares.”
Entre as obras que seriam beneficiadas estão a construção de trecho rodoviário da a BR-
investimento de R$ 3?? milhões, e a adequação de uma rodovia entre Campo Grande e Terenos, no Mato Grosso do Sul, com R R?? 205 milhões remanejados de valores do novo PAC.
Entenda: Bloqueio de recursos atinge mais os ministérios dos Transportes e das Cidades
Como?? os valores foram direcionados por meio de emenda de comissão, não é possível identificar qual parlamentar específico destinou os recursos.?? Essa modalidade tem funcionado com uma dinâmica similar à do antigo orçamento secreto: com
determinado valor à disposição, os presidentes de?? cada colegiado encaminham um ofício à Secretaria de Relações Institucionais com a lista de beneficiários indicadas por deputados e senadores.?? Neste ano, dos R$ 6,8 bilhões à dispos para esse tipo de emenda, R R 4,9 bilhões já foram empenhados.
Fundão?? turbinado
O relatório de Danilo Forte também passa pelo Fundo Eleitoral, de onde sai o dinheiro que banca as campanhas no?? país. Ele decidiu colocar um teto de R% 4
durante a disputas municipais de 2024. A definição sobre o valor exato?? e a origem dos recursos, no entanto, serão tomadas mais à frente, na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O?? montante supera em mais de cinco vezes o montante previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$ 900 milhões.
Danilo Forte?? chegou a defender que o abastecimento do fundo fosse feito metade com investimentos do PAC e da parte com as?? emendas de bancada estadual, mas desistiu diante do impasse entre
em jogo para o Orçamento de 2024
Calendário para emendas
Como é hoje
Apesar?? de serem impositivas, o governo não tem prazo para assumir o compromisso de pagamento para os programas ou as obras?? determinadas pelos deputados e senadores.
O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, do deputado Danilo Forte?? (União-CE), prevê que as emendas parlamentares imPOSitivas
Ou seja, de pagamentos obrigatório pelo governo, deverão ser empenhadas (
semestre. O empenho é?? a primeira etapa para a liberação de dinheiro. Assim, com a medida, o Congresso avança um pouco mais no controle?? do Orçamento da União.
Emendas impositivas no próximo anoEmandas individuais R$ 25 bilhõesEmndas de bancadas estaduais R R 12 bilhões
Esvaziamento do?? PAC
O que propuseram os parlamentares
Deputados e senadores querem retirar R $ 9,3 bilhões dos R§ 61,2 bilhões previstos para
infraestrutura.
Entre as?? ações que receberão o dinheiro estão:
Adequação de trecho da BR-262 entre Campo Grande e Terenos, em Mato Grosso do SulConstrução?? de trechos da rodovia BR -354 entre Patos de Minas e Lagoa Formosa, no Estado de São PauloConstrução do trecho?? de rodovia federal que vai beneficiar a população de Mato GrandeConstrução da Rodovia Estadual que irá beneficiar o município de?? Dourados, Mato MatogrossenseConstrução e ampliação da obra de pavimentação asfáltica
inf
passos
Votação
A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento está prevista?? para a próxima terça-feira. A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário.
passo
Caso seja aprovada pelo Congresso, a LOR é encaminhada?? para apreciação do presidente da República, que pode sancioná-la ou vetáála. Eventual veto é submetido ao Legislativo, e tem prerrogativa?? de derrubá-lo,
Na quinta-Feira, o cidade foi a capital
conhecida ao participar Conferência do Clima, em Glasglow, no ano de 2023
conhecido ao?? fazer Conferência de Clima e em glasGlow em 2023, e também em 2023, mas não ao se tornar uma palestrante?? internacional, como a climática, que participou Conferência Mundial do clima, na COP21, de 2023, a partir de 2023
Por dia, quatro?? casos de 'justiçamento' são registrados no estado do Rio. O crime de exercício arbitrário
integrante do grupo do ex-PM Ronnie Lessa,?? acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2023
integraintegrantes do grupos do Ex- PM Ronie?? Lessa e Ronny Lessa
Morte foi anunciada por amigos do artista e professor
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