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Por Kevin Lima, Elisa Clavery, José Vianna, valores do jogo da mega sena e TV Globo — Brasília
29/12/2023 08h27 Atualizado 29/?? dezembro/ 2023
Protocolo conhecido como "Não é Não" foi aprovado pelo Congresso e, agora, virou lei.
Aplicação das regras ocorrerá em valores do jogo da mega sena?? {K0}} casas noturnas, boates, espetáculos musicais, entre outros. e em valores do jogo da mega sena [K2} casas de shows, [k1}
executar o protocolo.
Além disso, os?? estabelecimentos deverão afixar, em valores do jogo da mega sena valores do jogo da mega sena locais visíveis, informações sobre como acionar o Protocolo e telefone da PM. O governo?? ainda
executando o procedimento, o governo federal ainda deverá aplicar as regras da aplicação das regras, conforme determina a legislação vigente,?? e ainda, aplicar a aplicação da lei, que ainda não foi publicada.O governo brasileiro ainda ainda está em valores do jogo da mega sena fase?? de elaboração do decreto ainda.”. “execut
deve regulamentar e especificar quais serão os estabelecimentos incluídos.
O protocolo é conhecido como "Não é?? Não", em valores do jogo da mega sena valores do jogo da mega sena referência ao movimento "Me Too".
"A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de?? prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe?? devem respeito acima de tudo", diz a autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Aumentam casos de
o combate a dois?? tipos de agressões a mulheres:
constrangimento: caracterizado pela insistência – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância?? com a interação;violência: uso da força que resulte em valores do jogo da mega sena valores do jogo da mega sena lesão, morte, danos e outras previstas em valores do jogo da mega sena [k1}?? lei.
O protocolo determina que, emcassinobet primeiro lugar, os estabelecimentos deverão: (veja mais abaixo no que consiste); afixar, no {K
visíveis, informações?? sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue?? 180).
Caberá aos estabelecimentos comerciais monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência.
Nos casos em valores do jogo da mega sena valores do jogo da mega sena que for identificado?? possível constrangimento, funcionários devem se certificar de que a vítima saiba que tem direito à assistência. Por iniciativa própria, o?? local poderá adotar ainda medidas para dar fim à agressão.Nas hipóteses em
visível, Informações
{valores do jogo da mega sena que houver indícios de violência, o protocolo?? estabelece que o estabelecimento deve:
proteger a mulher; adotar as medidas de apoio previstas; afastar a vítima do agressor, inclusive do?? seu alcance visual;garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;colaborar para a identificação das possíveis testemunhas; solicitar o comparecimento da?? Polícia Militar ou do agente público competente; isolar o local específico onde existam vestígios da violência; até a chegada da?? PM ou o agente Público
competente; garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos;?? preservar por, no mínimo, 30 dias, as imagens; e garantir os direitos da denunciante.
A lei possibilita que cada local crie?? um protocolo interno de alerta para eventuais violências. Para barrar constrangimentos e violências, os estabelecimentos poderão adotar:
ações que julgarem cabíveis?? para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denúnciante e para subsidiar a atuação dos órgãos.Para
de saúde?? e de segurança pública eventualmente acionados; retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das?? atividades, nos casos de constrangimento; e criar um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar?? os funcionários sobre a necessidade de ajuda.
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