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Por Gabriel Bukalowski, g1 PR
04/12/2023 04h01 Atualizado 04/2012/ 2023
Entenda como solicitar abatimento de dívida do Fies??? para profissionais da saúde e educação
Médico, enfermeiros e outros profissionais de saúde estão contemplados na lei que permite solicitar descontoimento??? na dívida de programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), desde que tenham atuado no Sistema único de Saúde (SUS)??? durante a emergência da pandemia Covid-
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O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC) criado em 2001 para financiar o estudo de alunos em??? cursos superiores de instituições particulares.
Conforme o MEC, no segundo semestre deste ano, 109.809 pessoas se inscreveram no programa que ofertou??? 77.867 vagas, em 1.265 universidades e faculdades.?
Recentemente, um médico mar
pedir o abatimento, foi de que atuou no SUS durante a pandemia.??? Cabe recurso da decisão.
O que diz a lei
Segundo o especialista em Direito Público, Conrado Gama Monteiro, os profissionais que têm??? direito ao desconto estão descritos em lei desde 2001 e houve inclusão de mais profissionais em 2023. "Com a epidemia??? que foi oficialmente iniciada em março de 2023, logo na sequência, em julho, surgiu uma nova lei que alterou o??? Fies e acrescentou como apto no abat abatedor
outros da área da saúde que atuaram diretamente no combate à Covid-19", explicou.
outros??? profissionais da áreas da Saúde que atuam diretamente na combate ao enfrentamento à)…-18, entre psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas, puderam solicitar o??? desconto.Artigo 6º B - O Fies
Artigo 5º A - A Lei nº 10.260/2001 foi criada para conceder desconto de 1%??? nas mensalidades a professores e médicos, em condições especiais de atuação pelo SUS. Veja abaixo.Após
poderá abater, na forma do regulamento,??? mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data??? de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões:
I - professor em efetivo exercício na rede pública de??? educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e
II - médico integrante de equipe??? de saúde da família oficialmente cadastrada ou
das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de??? retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do regulamento.
III - médicos que não se enquadrem??? no disposto no inciso II do caput deste artigo, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalhem no âmbito do??? Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o??? Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
das
março de 2023.
Quem tem direito ao desconto?
????? Professores: Para profissionais que utilizaram o Fies??? para financiar o curso de licenciatura
Ter pelo menos um ano de trabalho efetivo como professor a partir de 2010, de??? acordo com o regulamento.Ser professor efetivo na rede pública de educação básica e ter trabalhado no mínimo de 20 horas??? por semana. O professor pode ter concluído o Curso ou estar ainda cursando, desde que matriculado regularmente;Ter concluído ou ter
Superior??? ou Pedagogia e ter vínculo efetivo ou temporário como professor ao nível municipal, estadual ou federal; Fazer a solicitação do??? abatimento, bem como suas renovações, registrando as informações referentes ao contrato de financiamento no sistema criado pelo MEC especificamente para??? esse fim;Ter a aprovação, pela Secretaria de Educação do Município, Estado ou Distrito Federal, de acordo comaposta esporte da sorteesfera de??? atuação, dos meses trabalhados e das informações prestadas;
SuperSuperIOR ou Licenciatura e Ter vínculo efetivos ou temporária como professores
(caso esteja na??? fase de carência, quando ainda não começou a pagar as prestações da dívida propriamente dita), ou estar em dia com??? as parcelas do financiamento (caso tenha na fases de amortização, que é o pagamento do saldo devedor).
???? Médicos: Aqueles que??? integrem a Equipe de Saúde da Família (ESF) e os médicos militares das Forças Armadas, desde que atuem em regiões??? definidas como prioritárias - aquelas que possuem carência e dificuldade de retenção
nessa situação e em um regime de, no mínimo,??? 40h semanais pelo SUS.
?? Com a nova lei, atualizada em 2023, o desconto é válido para médicos, enfermeiros e outros??? profissionais da área que atuaram na linha de frente ao combate à Covid-19.??
Ter atuado pelo menos 6 meses no combate??? á COVID no SUS;Desconto será de 1% do valor do saldo devedor integrado e 50% da parcela mensal;Válido para aqueles??? que
lei o abatimento FIES é de 1% para cada mês trabalhado.
lei, o descontoimentoFIES FIE é 1%, para os meses trabalhados,??? e para o valor de cada dia trabalhado, a taxa de desconto é: 1,5%.1%.
Como solicitar o abateimento?
???? Para médicos, enfermeiros??? e profissionais da saúde, os pedido para a redução do valor deve ser requerido por meio do
Página do
requisitos.
Página do portal??? GOV para solicitar desconto para professores —
: Reprodução
De acordo com Conrado Monteiro, o sistema pode apresentar algum erro durante??? o processo ou, até mesmo, ficar sem retorno da resolução. (Para isso, a solicitação pode variar o tempo estimado para??? cada caso, mas o […]
requisitos e
Segundo o especialista, pode ser um pouco mais demorado do que os mais comuns, como??? por exemplo, os seguintes:
www.gov
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