Por Filipe Matoso, Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, wild booster casino e GloboNews — Brasília
05/12/2023 04h01 Atualizado 05/12/2023
Governo?? mantém meta fiscal de déficit zero para 2024; para isso, quer aprovar ainda em 2023 projetos que vão aumentar a?? receita.
Entre essas medidas estão um projeto que regulamenta as apostas esportivas e o texto da reforma tributária.
O governo também quer?? fechar uma brecha pela qual empresas reduzem valor de cálculo de impostos federais a partir de subvenções do ICMS.
As medidas?? tramitam na Câmara ou no Senado, e o governo precisa mobilizar a base para conseguir as aprovações.
Diante da manutenção da?? meta fiscal estabelecida para 2024, que prevê déficit fiscal zero, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda passaram?? a focar a atuação no Congresso Nacional na aprovação de medidas que elevem as receitas.
Ao enviar ao Congresso a proposta?? de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo propôs a meta de déficit zero, isto é, manter os gastos no?? mesmo nível da arrecadação.
Uma ala do governo, porém, chegou a defender uma mudança na meta, permitindo ao governo registrar déficit?? de 0,50% ou de 0,25%. Prevaleceu, no entanto, o entendimento da equipe econômica. Com isso, a meta não foi alterada.
Entre?? as medidas do governo para aumentar a arrecadação no ano que vem, estão:
regulamentação das apostas esportivas;subvenção do ICMS;reforma tributária;e juros?? sobre capital próprio (JCP).
Apostas esportivas
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que tributa apostas esportivas
Em linhas gerais, o texto?? define regras para o funcionamento das casas de apostas esportivas.
Segundo a página oficial do Senado, o relator, senador Ângelo Coronel?? (PSD-BA), estima que, se aprovada, a proposta pode gerar anualmente para o governo R$ 10 bilhões em arrecadação.
Entre outros pontos,?? o texto estabelece que as casas vão ser taxadas em 12% sobre tudo o que arrecadarem com os jogos feitos?? pelos clientes.
Além disso, define que os apostadores vão ter que pagar uma taxa de 15% sobre os prêmios – pelo?? projeto, os apostadores vão pagar a taxa uma vez ao ano, no Imposto de Renda Pessoa Física, e apenas se?? o valor do prêmio superar R$ 2.112,00 (mesmo valor da isenção do Imposto de Renda).
A proposta, que já passou na?? Câmara, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 22 de novembro e está na pauta do?? plenário desta quarta (6).
Subvenção do ICMS
Na semana passada, o Congresso instalou a comissão mista que vai analisar a medida provisória?? que discute limitar a subvenção do ICMS das empresas.
As subvenções de ICMS são incentivos concedidos pelos estados para atrair negócios?? e investimentos.
Pela MP, esses benefícios não poderão ser usados para reduzir a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e?? CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio (do dia a dia) da empresa. A base de cálculo poderá ser?? reduzida no caso de o crédito se destinar a investimentos.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilhões?? em 2024 a partir dessa MP. Isso porque, hoje, empresas utilizam a subvenção do ICMS para custeio e reduzem a?? base de cálculo para impostos federais.
O relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG) afirmou que a intenção é apresentar um parecer até?? a próxima quarta-feira (6) e votar na comissão na quinta (7).
Depois da análise da comissão, o texto ainda precisará passar?? pelo plenário da Câmara e do Senado. As regras valerão a partir do ano que vem.
Reforma tributária
Impostos: O que muda?? com a reforma tributária?
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro é o principal projeto?? da equipe econômica do governo Lula para este ano. A reforma tributária é vista como uma sinalização do Planalto ao?? mercado financeiro.
O governo tem articulado a aprovação integral do texto até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.?? A proposta já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas sofreu alterações e aguarda nova análise dos deputados.
Relator da?? proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) se reuniu nesta segunda (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira?? (PP-AL), e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para discutir os próximos passos do texto na Câmara.
A?? reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por?? exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê um Imposto Seletivo — apelidado de?? "imposto do pecado" — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção?? de tributos para a cesta básica.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um?? gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal,?? vai unificar IPI, PIS e CofinsImposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, vai unificar o?? ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Nos últimos dias, Aguinaldo Ribeiro tem avaliado as mudanças feitas pelo Senado no texto, que abrangem,?? de forma geral, a inclusão de novos setores nos tratamentos diferenciados. Ele também avalia um possível "fatiamento" da PEC.
A hipótese?? tem sido discutida desde a aprovação no Senado. Isso porque, para ser promulgada (ato que torna o texto parte da?? Constituição), uma PEC depende do consenso das duas Casas em relação ao texto. Isto é, o teor da proposta aprovada?? precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.
Com o "fatiamento", somente a parte consensual entre deputados e senadores?? seria promulgada. O restante do texto continuaria tramitando no Congresso.
Juros sobre capital próprio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para?? aprovar ainda este ano a proposta que acaba com benefícios tributários que permitem a dedução de juros sobre capital próprio?? (JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A proposta, no entanto,?? enfrenta resistências no Congresso e em setores da indústria e do mercado financeiro. Líderes da Câmara sinalizam que o projeto?? pode ser votado somente em 2024.
O JCP é uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto?? (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido.
Atualmente, esses valores podem ser deduzidos do Imposto?? de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto, apresentado pelo governo em?? agosto, propõe acabar com esses benefícios tributários.
Sem sucesso, o governo tentou incluir a proposta no texto que tratava da taxação?? de offshores e fundos exclusivos de investimentos. Mais recentemente, articulou a inclusão na MP das subvenções.
A ameaça de parlamentares de?? travar — ainda mais — a tramitação da MP fez com que o Planalto recuasse mais uma vez.
A proposta faz?? parte do pacote do governo para aumentar a arrecadação e tentar atingir a meta de zerar o déficit das contas?? públicas no ano que vem. A previsão do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 10,5 bilhões com a medida em?? 2024.
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