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Por Alexandro Martello, Beatriz Borges, estrelabet 5 reais — Brasília
21/12/2023 19h19 Atualizado 21/12/2023
A Comissão Mista de Orçamento (CMO)?? aprovou o Orçamento de 2024, com previsões de gastos do governo para o ano que vem.
O texto aprovado pela comissão?? aumentou os valores previstos para o fundo eleitoral e emendas parlamentares em 2024, ao mesmo tempo que reduziu a dotação?? do novo Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros pontos.
O Orçamento aprovado não apresenta um valor definido para o salário?? mínimo, mas a proposta inicial do governo de R$ 1.421 tende a recuar para R$ 1.412 devido à inflação abaixo?? do estimado.
A meta fiscal prevista no Orçamento, de déficit zero, é considerada ousada pelo mercado financeiro, que projeta um rombo?? de R$ 90 bilhões em 2024.
Para atingir a meta, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias e planeja?? aumentar impostos sobre óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.
O Orçamento destina R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral?? em 2024, mantendo o mesmo valor das eleições de 2023, e apresenta previsão de despesas para diversos ministérios e programas?? governamentais.
O texto também prevê cerca de R$ 49 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilhões?? frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião nesta?? quinta (21) — 
: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto do Orçamento?? de 2024. O Orçamento ainda tem que ser aprovado pelo Congresso, em votação marcada para esta sexta (22).
O texto aprovado?? pela comissão inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de?? ter reduzido a dotação do novo Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros pontos (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).
O?? Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base?? nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Decreto?? presidencial fixará o valor até o fim do ano.
Meta para as contas públicas
O orçamento mantém a meta fiscal próxima de?? zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse?? objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro. que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.
Para que a meta?? de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre?? outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.
O orçamento aponta, porém, que existe?? um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas?? públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.
Há uma pressão da ala política?? do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do?? próximo ano.
Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar?? bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.
Congresso vota orçamento do?? ano que vem
Principais gastos
Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:
Fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96?? bilhões em 2024 para as eleições municipais, valor igual ao das eleições de 2023 (presidente, governador, senador e deputado federal).?? O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.O Programa de?? Aceleração do Crescimento (PAC) poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento.?? O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.Investimentos com recursos da União?? somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe?? econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.?? Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.Ministério da?? Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.Ministério do Meio Ambiente?? terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.Programa Bolsa Família poderá contar?? com quase R$ 170 bilhões em 2024, que paga benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por?? criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento?? também prevê cerca de R$ 49 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilhões frente aos?? R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.
Nesta terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator,?? deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas?? são de dois tipos:
as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).
Pela regra anterior,?? não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por?? fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.
Empresas estatais
O orçamento também traz uma meta de?? déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
"Não estão incluídas?? no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -?? ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de?? R$ 5 bilhões", acrescentou o relator.
Neste ano, as estatais devem registrar um déficit R$ 4,5 bilhões, ainda acima do previsto?? no orçamento de 2023.
Grandes números
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões.O?? valor total da despesa é de R$ 5,4 trilhões, dos quais R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.?? Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.O valor?? para as despesas sujeitas ao teto de gastos, já com a regra do arcabouço fiscal, que fixa um teto para?? despesas, é de R$ 2,06 trilhões.O limite para despesas do Executivo é de R$ 1,97 trilhão, do Legislativo é de?? R$ 16,3 bilhões e do Judiciário é de R$ 56,1 bilhões, além de outros R$ 8,5 bilhões para o Ministério?? Público da União e de R$ 710 milhões para a Defensoria Pública.
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O OMAB foi fundado em 2004, como um?? projeto da Digital Developering Markets (EDM), empresa da Digital Developering Company que adquiriu a DEC Storage, com uma participação em?? 49,22% da IAPQQQ, em 2012 e em 2013.
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da IAPQQQ, a TechCrunch Partners, de 2014 a?? 2017, adquiriu 90% dos 61 milhões de dólares da APAX que a OMAB possuía, incluindo 15% da participação da empresa?? em 2015.
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